Execução Fiscal 0036964-05.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.065,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PARAENSE DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

ALETHEA MAIA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:07

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(123)

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:36

Despacho

•31/03/2026, 13:36

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

16/02/2025, 17:51

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 10:53

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:46

Juntada de Certidão

03/01/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/12/2023, 10:41

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

25/09/2023, 09:10

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

06/02/2022, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:20

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:19

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 13:12

Desentranhado o documento

26/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PARAENSE DE AZEVEDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036964-05.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIZ PARAENSE DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PARAENSE DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 09:18

Juntada de volume

21/04/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R.

13/02/2020, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fls. 45/46, uma vez que o(a) executado(a) ainda não foi citado(a). Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito.

27/11/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crc/pa

05/07/2019, 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 328/2019 - SJPA - CUMPRIDA

05/07/2019, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 328/2019 - SJPA - CUMPRIDA

05/07/2019, 14:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 286/2019

22/05/2019, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

15/05/2019, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2019, 19:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/02/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/PA

21/09/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/05/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2017, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2017, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SA SECLA

06/09/2017, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2017, 12:33

INICIAL AUTUADA

05/09/2017, 12:33

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 21.

01/09/2017, 15:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

01/08/2017, 14:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO

01/08/2017, 14:27

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

12/07/2017, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO ECVD

12/05/2017, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2016, 13:48

Despacho

•30/10/2024, 10:53

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•26/09/2023, 09:51

Despacho

•06/02/2022, 11:59

Despacho

•14/10/2021, 12:19