Execução Fiscal 0001104-09.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ECIONI APARECIDA RIGUINI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:14

Transitado em Julgado

12/01/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 01:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 20:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 04:01

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 16:54

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:14

Transitado em Julgado

12/01/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 01:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:46

09/12/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 20:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 04:01

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/10/2025, 16:54

Despacho

25/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 18:46

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 07:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECIONI APARECIDA RIGUINI DE ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-09.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ECIONI APARECIDA RIGUINI DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECIONI APARECIDA RIGUINI DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 ATE 03/2020

27/02/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN - MG

07/02/2019, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

31/01/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

18/01/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO DESPACHO

28/08/2018, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS)

05/07/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2018, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 14:56

OUTROS

•12/05/2022, 11:26