Execução Fiscal 0002279-38.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.584,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

CPF·Representa: Réu

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 06:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:59

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 06:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 06:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 18:59

23/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/06/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-38.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 09:40

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2021, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2019, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FL. 697/697-V DO PROCESSO Nº 5006-67.2018.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

10/06/2019, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 08:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/02/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2018, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 07:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2018, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 12:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2018, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2018, 14:47