Execução Fiscal 0005146-73.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 27.628,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEFESON SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

04/08/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 19:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Expedição de Intimação.

13/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

11/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 23:17

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:06

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:06

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 14:43

Juntada de manifestação

04/08/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 19:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:22

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 14:25

Despacho

•27/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Expedição de Intimação.

13/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

11/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 23:17

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:06

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de JEFESON SOUZA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-73.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFESON SOUZA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFESON SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 10:17

Juntada de volume

21/04/2021, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a transferência. Após, oficiar à CEF

13/03/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA N. 640/2019

27/11/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N.640/2019 SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO

27/11/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2019, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

09/10/2019, 17:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/06/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/06/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 4/4/2019

31/05/2019, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 3/4/2019

03/04/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O PEDIDO DE FL. (...). 2. CUMPRA-SE O BLOQUEIO ON LINE (BACENJUD), ORDENADO ÀS FLS. (...) (ITEM ... E SEGUINTES, NO QUE FOR APLICÁVEL). 3. RESTANDO FRUSTRADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/03/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

23/11/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/11/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 20:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 337/2017 - C PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

30/08/2018, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 337/2017 - C PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

30/08/2018, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

18/07/2018, 13:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/05/2018, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370

08/05/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido de fl. 37-v. Cite-se o executado por carta precatória à Comarca de Ferreira Gomes/AP, na forma do item 1 do despacho de fl. 33/34. Indefiro o pedido de intimação da genitora do executado, uma que do teor da certidão de fl. 37-v, não é possível extrair que a mesma, deliberadamente, tenha retido ou omitido alguma outra informação além daquelas repassadas ao Oficial de Justiça, o que não impede que a própria exequente envide esforços próprios, de modo a trazer aos autos informações bastantes. Intime-se.

09/02/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (COM COTA)

17/11/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

30/08/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/08/2017, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 15:26

INICIAL AUTUADA

10/08/2017, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 12:59