Execução Fiscal 0003836-66.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.865.924,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAP LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAETANO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 17:09

Arquivado Provisoramente

10/04/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 00:55

Juntada de Certidão

29/01/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 00:55

Outras Decisões

29/01/2022, 00:55

Conclusos para decisão

11/10/2021, 09:34

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:05

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de AMAP LOGISTICA LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de CAETANO DUARTE DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 17:09

Arquivado Provisoramente

10/04/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 00:55

Juntada de Certidão

29/01/2022, 00:55

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:44

Despacho

•10/04/2022, 17:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2022, 00:55

Outras Decisões

29/01/2022, 00:55

Conclusos para decisão

11/10/2021, 09:34

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:05

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de AMAP LOGISTICA LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de CAETANO DUARTE DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-66.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAP LOGISTICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO DUARTE DA SILVA AMAP LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-66.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAP LOGISTICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO DUARTE DA SILVA AMAP LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 09:57

Juntada de volume

21/04/2021, 09:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XII N. 27 - Caderno de Editais Judiciais do dia 12/02/2020, com validade de publicação no dia 13/02/2020

12/02/2020, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/02/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/02/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto ao executado EMANUEL JOSÉ FONSECA VIEIRA o oferecimento de manifestação relativamente aos embargos de declaração opostos pela exequente às fls. 158/158-v. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se via edital. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

31/01/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA FAZENDA NACIONAL AS FLS. 148/149. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE

11/10/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/04/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/01/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 28/11/2018

28/11/2018, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO

24/10/2018, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2018, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/06/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA EXECUTADA

29/08/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 19:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (CPF Nº 069.417.452-15) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

28/03/2017, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/09/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2016, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 09:43

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 13:11

Decisão

•29/01/2022, 00:55