Execução Fiscal 0001240-74.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.542,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 10:58

Juntada de volume

21/04/2021, 10:58

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 17:33

12/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 10:58

Juntada de volume

21/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

22/02/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

25/01/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

14/11/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/06/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2018, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2018, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BC/RENAJUD

18/12/2017, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2017, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

26/10/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 08:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

18/10/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/06/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 10:03