Execução Fiscal 0004978-41.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.345,62

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RANIELA DE CASSIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:54

Despacho

27/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:11

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 04:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 00:36

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:35

30/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:54

Despacho

27/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:11

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 04:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RANIELA DE CASSIA FREITAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 09:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004978-41.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RANIELA DE CASSIA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIELA DE CASSIA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

22/02/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

17/01/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/12/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CRC

18/10/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2018, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2018, 10:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 09:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 09:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2018, 14:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVOLAÇÃO

11/01/2018, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

27/10/2017, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2017, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2017, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2017, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2017, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PARCELAMENTO

13/06/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP PARCELAMENTO

27/01/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/10/2015, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BC E RENAJUD

01/10/2015, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLO BC

18/09/2015, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTA BC

15/09/2015, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/07/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

25/06/2015, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

09/04/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 12:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2015, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 11:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2015, 12:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2015, 09:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO-CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A).

05/12/2014, 09:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2014, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 09:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 16:24

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - -

27/11/2014, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 16:02

OUTROS

•12/05/2022, 17:34