Desapropriação 1006735-42.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 131.500,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AMAURI SOUSA LIMA

Terceiro

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LEME

Terceiro

MAURO DE MOURA MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON SILVA DANTAS

OAB/BA 46438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AMAURI SOUSA LIMA

Terceiro

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LEME

Terceiro

MAURO DE MOURA MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO FRAUZINO REAL

Terceiro

ANDRE KUHN

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

ERONILDO DE ANDRADE

CPF

Reu

RENILDES GAMA VARJAO ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ERONILDO DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RENILDES GAMA VARJAO ANDRADE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:39

Despacho

•30/04/2025, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ERONILDO DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RENILDES GAMA VARJAO ANDRADE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Juntada de informação

10/06/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:39

Processo Desarquivado

29/04/2025, 09:32

Juntada de informação

28/04/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:48

Expedição de Alvará.

28/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:45

Juntada de manifestação

01/06/2021, 03:45

Juntada de manifestação

21/05/2021, 05:53

Decorrido prazo de ERONILDO DE ANDRADE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de RENILDES GAMA VARJAO ANDRADE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:27

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: RENILDES GAMA VARJAO ANDRADE, ERONILDO DE ANDRADE Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006735-42.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de RENILDES GAMA VARJAO ANDRADE, ERONILDO DE ANDRADE, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006735-42.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2021, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 12:08

Juntada de certidão

21/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:34

Expedição de Edital.

20/04/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:28

Homologada a Transação

14/04/2021, 09:50

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 12:07

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

07/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de ERONILDO DE ANDRADE em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 08:18

Juntada de certidão

04/02/2021, 19:55

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:16

Expedição de Carta precatória.

03/02/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:01

Concedida a Medida Liminar

27/01/2021, 11:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:18

Juntada de manifestação

11/01/2021, 20:48

Juntada de manifestação

11/01/2021, 20:46

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

19/12/2020, 12:20

Juntada de Informação de Prevenção

19/12/2020, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:20

Sentença Tipo B

•14/04/2021, 09:50

Despacho

•11/03/2021, 09:37

Decisão

•27/01/2021, 11:33