Execução Fiscal 0001212-13.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.988,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2023, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

09/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:51

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2023, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Documentos

OUTROS

•16/03/2023, 15:34

OUTROS

•09/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

09/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:51

Juntado(a) - Documentos Diversos

30/09/2022, 14:49

Juntado(a) - E-mail

30/09/2022, 14:49

Juntado(a) - E-mail

30/09/2022, 14:49

Juntado(a) - Ato ordinatório

30/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

12/01/2022, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 16:39

Juntado(a) - Carta Precatória

11/11/2021, 16:37

Juntado(a) - Correspondência

11/11/2021, 16:37

Juntado(a) - Decisão

11/11/2021, 16:37

Juntado(a) - Informação de Prevenção

11/11/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição inicial

11/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2021, 18:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001212-13.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CMS CONSTRUTORA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CMS CONSTRUTORA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 09:26

Juntado(a) - Decisão

23/06/2020, 20:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2020, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 15:29

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

18/10/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2019, 16:53