Execução Fiscal 0002002-94.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.240,96

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:36

Despacho

20/08/2025, 12:32

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Juntada de Petição

20/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 08:39

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2025, 01:44

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 02:56

20/08/2025, 12:36

Despacho

20/08/2025, 12:32

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Juntada de Petição

20/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 08:39

Juntada de Petição

31/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:10

Juntado(a)

08/01/2025, 11:34

Juntada de certidão

07/12/2024, 02:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:06

Juntado(a) - Decisão

12/07/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 07:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2023, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/03/2023, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 18:51

Juntado(a) - Juntada de citação

12/04/2022, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002002-94.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA ARAUJO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ARAUJO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2019, 17:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2019, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2019, 14:56

OUTROS

•21/06/2023, 13:56

OUTROS

•14/12/2021, 18:48