Procedimento Comum Cível 1000529-40.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON CAMPOS VERNEQUE

OAB/MG 86621·CPF·Representa: Autor

CARLOS CASTILHO ALVES

OAB/MG 58445·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/04/2026, 03:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:45

Indeferida a petição inicial

29/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:35

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/04/2026, 03:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/07/2021, 18:45

OUTROS

•08/03/2021, 17:48

29/07/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:45

Indeferida a petição inicial

29/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000529-40.2020.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: HARRISON CAMPOS VERNEQUE - MG86621 e CARLOS CASTILHO ALVES - MG58445 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME CARLOS CASTILHO ALVES - (OAB: MG58445) WELINGTON SILVEIRA DOS REIS LIMA - (OAB: MG190420) HARRISON CAMPOS VERNEQUE - (OAB: MG86621) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 21 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 04:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2020, 20:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2020, 09:51

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2020, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2020, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:29

Declarada incompetência

21/09/2020, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/07/2020, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 23:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de contestação

07/07/2020, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 11:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/06/2020, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2020, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:54

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2020, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 12:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG

05/02/2020, 12:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2020, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição.

05/02/2020, 12:39

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/02/2020, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 19:41

Juntado(a) - Petição inicial

31/01/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 19:41

OUTROS

•30/10/2020, 13:41

OUTROS

•21/09/2020, 11:02

OUTROS

•09/06/2020, 17:54

OUTROS

•08/02/2020, 09:08