Procedimento Comum Cível 1000529-40.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 15:56

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:45

Juntada de Certidão

29/07/2021, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:45

Indeferida a petição inicial

29/07/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:35

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 15:56

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•29/07/2021, 18:45

Despacho

•08/03/2021, 17:48

01/09/2021, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 18:45

Juntada de Certidão

29/07/2021, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:45

Indeferida a petição inicial

29/07/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:13

Juntada de Certidão

31/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:41

Conclusos para despacho

27/10/2020, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2020, 09:51

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2020, 09:50

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 13:02

Juntada de manifestação

15/10/2020, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:29

Declarada incompetência

21/09/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 09:44

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 10:34

Juntada de contestação

07/07/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 11:02

Outras Decisões

09/06/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

06/06/2020, 09:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:07

Decorrido prazo de EMASI EMPRESA DE MANUTENCAO ANTICORROSIVA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:54

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2020, 09:08

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:02

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 12:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG

05/02/2020, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2020, 12:40

Juntada de Certidão de Redistribuição.

05/02/2020, 12:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/02/2020, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 19:41

Despacho

•30/10/2020, 13:41

Manifestação

•15/10/2020, 13:31

Decisão

•21/09/2020, 11:02

Documento Comprobatório

•07/07/2020, 12:13

Documento Comprobatório

•07/07/2020, 12:13

Documento Comprobatório

•07/07/2020, 12:13

Documento Comprobatório

•07/07/2020, 12:12

Documento Comprobatório

•07/07/2020, 12:12

Documento Comprobatório

•07/07/2020, 12:12

Decisão

•09/06/2020, 17:54

Decisão

•08/02/2020, 09:08