Procedimento Comum Cível 0001458-35.2011.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SC 3474·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SC 3474·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 08:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 07:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:49

Juntado(a)

05/10/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Todas as movimentações(113)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 08:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 07:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 21:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/04/2021, 00:00

06/10/2021, 08:49

Juntado(a)

05/10/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001458-35.2011.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001458-35.2011.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de volume

21/04/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2020, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

11/02/2020, 12:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/02/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 16:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 25

13/01/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2015, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2015, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2015, 08:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - FLS. 325/333

27/10/2015, 08:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - FLS. 325/333

27/10/2015, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2015, 12:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 14137627

11/05/2015, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 13:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2224

26/02/2015, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2222

26/02/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2015, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 10:46

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - FLS. 336/376 E FLS.394/403

06/02/2015, 09:39

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - FLS. 336/376 E FLS.394/403

06/02/2015, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA RETROATIVO PARA REGULARIZAÇÃO. CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA EM 14/01/2013

10/11/2014, 17:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 12984159

28/10/2014, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 10:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 11809

11/09/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 11:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 11508

08/09/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/08/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2014, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/07/2014, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEPOD.

21/05/2014, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

01/04/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2013, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2013, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 10:06

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/11/2013, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 13:08

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) 4908

15/05/2013, 11:48

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/05/2013, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

09/04/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA RÉ ELETROBRÁS

21/02/2013, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

25/01/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 29

14/01/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 17:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 26605

16/10/2012, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE UBERABA/MG - 944/12

31/07/2012, 15:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147/2012 - SEÇÃO JUD. RJ/RJ - CITAÇÃO CENTRAIS ELETRICAS

02/07/2012, 15:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 944/2012 ITINERANTE UBERABA - CITAÇÃO UNIÃO

27/06/2012, 15:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 13:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

13/06/2012, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2012, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2012, 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

30/04/2012, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2012, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2011, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2011, 18:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2011, 18:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2011, 12:56