Procedimento Comum Cível 0001458-35.2011.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Partes do Processo

PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SC 3474·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/SC 3474·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

MARIANA BASTOS DE REZENDE

OAB/RJ 129671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 07:55

Juntada de manifestação

09/11/2021, 21:02

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 07:55

Juntada de manifestação

09/11/2021, 21:02

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

07/10/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 15:06

Juntada de volume

21/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

18/01/2021, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 18:00

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

11/02/2020, 12:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/02/2016, 12:09

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 16:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 25

13/01/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2015, 08:55

RECURSO RECEBIDO - FLS. 325/333

27/10/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2015, 12:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 14137627

11/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 13:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 2224

26/02/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2222

26/02/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 10:46

RECURSO RECEBIDO - FLS. 336/376 E FLS.394/403

06/02/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA RETROATIVO PARA REGULARIZAÇÃO. CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA EM 14/01/2013

10/11/2014, 17:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 12984159

28/10/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 10:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 11809

11/09/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 11:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 11508

08/09/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/07/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEPOD.

21/05/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

01/04/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/01/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 10:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/11/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 13:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) 4908

15/05/2013, 11:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/05/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

09/04/2013, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA RÉ ELETROBRÁS

21/02/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

25/01/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 828

25/01/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 29

14/01/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC: 8852561

16/10/2012, 10:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 26605

16/10/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24726

14/08/2012, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE UBERABA/MG - 944/12

31/07/2012, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147/2012 - SEÇÃO JUD. RJ/RJ - CITAÇÃO CENTRAIS ELETRICAS

02/07/2012, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 944/2012 ITINERANTE UBERABA - CITAÇÃO UNIÃO

27/06/2012, 15:22

CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

13/06/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2012, 17:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

30/04/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2011, 18:45

INICIAL AUTUADA

01/08/2011, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2011, 12:56