Execução Fiscal 0009641-19.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 47.476,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Juntada de Certidão

04/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 18:54

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:04

Processo Desarquivado

25/03/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 16:47

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009641-19.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS promoveu execução contra AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 68, inscrita em 10/02/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 14/10/2013, pág. 65 - ID 511843967 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] e APENSO: 0009663-77.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Juntada de Certidão

04/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 18:54

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:04

Processo Desarquivado

25/03/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 16:47

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009641-19.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS promoveu execução contra AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 68, inscrita em 10/02/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 14/10/2013, pág. 65 - ID 511843967 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] e APENSO: 0009663-77.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:33

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009641-19.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 15:58

Juntada de certidão

21/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 15:56

Juntada de volume

21/04/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 AN0.

03/10/2013, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A DESCONSIDERAÇÃO DO TEOR DA PETICAO DE FLS. 43/44

01/08/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - P/MANIFESTACAO

03/06/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/05/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO VALOR DA CAUSA

29/05/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 101152 E 101038

10/04/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

15/03/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

15/02/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFG

15/02/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

17/01/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

03/12/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PGF

27/11/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

26/11/2012, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DOS EXECUTADOS...

14/09/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A JUNTADA DA PESQUISA POSITIVA DE BENS E MEMORIA DE CALCULOS

01/08/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PGF

17/07/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 120 DIAS.

21/05/2012, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 120 DIAS....DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQTE. POR INICIATIVA PROPRIA....

16/04/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

12/04/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

30/03/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30

26/03/2012, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 DIAS

26/03/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/01/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

02/12/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

21/10/2011, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

03/08/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

26/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

14/04/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 37, DE 24/02/2011 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

07/04/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/02/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2011, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2011, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO

19/11/2010, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGANDO PRAZO DE MANDADO POR 20 DIAS

19/11/2010, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2010, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2010, 12:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO (A) EXCDO(A)

17/08/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2010, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2024, 18:54

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 15:53

Despacho

•26/04/2021, 18:43