Execução Fiscal 0017743-48.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 33.242,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO OURO FINO LTDA

Terceiro

MINERACAO OURO FINO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:18

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de MINERACAO OURO FINO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:59

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 13:28

Ato ordinatório

•03/11/2023, 06:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:18

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de MINERACAO OURO FINO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017743-48.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO OURO FINO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO OURO FINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2020, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2019, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2019, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

10/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

10/11/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2014, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2013, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2013, 09:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:24

INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2011, 13:50

Decisão

•05/06/2023, 12:47

Decisão

•01/02/2023, 14:34

Despacho

•30/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

•02/02/2022, 15:18