Procedimento Comum Cível 1005296-66.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGestão de Florestas PúblicasDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MARCIO ALNOCH

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(121)

MARCIO ALNOCH

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA (IMAP)

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:21

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:57

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 14:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARCIO ALNOCH em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:21

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 09:48

Despacho

•12/08/2021, 12:04

28/02/2024, 00:08

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:48

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:57

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 14:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARCIO ALNOCH em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 12:04

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2021, 12:04

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 11:54

Juntada de Certidão

07/05/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:17

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:17

Decorrido prazo de MARCIO ALNOCH em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:03

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO ALNOCH Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA - AP1593 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor de cada um dos réus, cujas exigibilidades ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, na forma do § 3º do art. 98 do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Havendo recurso, Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA 1005296-66.2019.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

21/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 18:05

Julgado improcedente o pedido

14/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA em 09/09/2019 23:59:59.

30/10/2020, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:08

Publicado Intimação em 19/08/2019.

30/10/2020, 02:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

03/09/2020, 14:18

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:14

Juntada de petição intercorrente

11/07/2020, 22:36

Juntada de Parecer

30/06/2020, 22:18

Juntada de réplica

24/06/2020, 13:23

Juntada de petição intercorrente

22/06/2020, 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 17:18

Outras Decisões

03/06/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 22:15

Juntada de manifestação

19/05/2020, 12:44

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:35

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 15:31

Juntada de réplica

06/05/2020, 20:47

Juntada de réplica

06/05/2020, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2020, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ (IMAP) em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 08:54

Juntada de petição intercorrente

11/02/2020, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 06:00

Mandado devolvido cumprido

17/12/2019, 11:47

Juntada de diligência

17/12/2019, 11:47

Juntada de contestação

04/12/2019, 10:54

Juntada de contestação

04/12/2019, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/11/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:36

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/08/2019, 14:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/08/2019, 14:38

Juntada de emenda à inicial

12/08/2019, 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 14:27

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

31/07/2019, 13:40

Juntada de Informação de Prevenção.

31/07/2019, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2019, 21:49

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 21:47

Despacho

•07/05/2021, 10:42

Sentença Tipo A

•14/12/2020, 09:34

Documento Comprobatório

•11/07/2020, 22:36

Documento Comprobatório

•11/07/2020, 22:36

Documento Comprobatório

•11/07/2020, 22:36

Documento Comprobatório

•24/06/2020, 13:23

Documento Comprobatório

•24/06/2020, 13:23

Documento Comprobatório

•24/06/2020, 13:23

Decisão

•03/06/2020, 22:15

Outras peças

•19/05/2020, 12:44

Outras peças

•19/05/2020, 12:44

Documento Comprobatório

•06/05/2020, 20:47

Documento Comprobatório

•06/05/2020, 20:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/02/2024, 09:48

Despacho

•12/08/2021, 12:04

Despacho

•07/05/2021, 10:42

Sentença Tipo A

•14/12/2020, 09:34

Documento Comprobatório

•11/07/2020, 22:36

Documento Comprobatório

•11/07/2020, 22:36

Documento Comprobatório

•11/07/2020, 22:36

Documento Comprobatório

•24/06/2020, 13:23

Documento Comprobatório

•24/06/2020, 13:23

Documento Comprobatório

•24/06/2020, 13:23

Decisão

•03/06/2020, 22:15

Outras peças

•19/05/2020, 12:44

Outras peças

•19/05/2020, 12:44

Documento Comprobatório

•06/05/2020, 20:47

Documento Comprobatório

•06/05/2020, 20:47

Despacho

•12/11/2019, 13:36

Decisão

•05/08/2019, 11:30

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 21:47

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 21:47

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 21:47

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 21:47

Documento Comprobatório

•30/07/2019, 21:47