Execução Fiscal 0000794-91.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 8.335,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000794-91.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1859107, inscritas em 06/10/2003. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 26/04/2011, pág. 20 (ID 511753504 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:57

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 18:57

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000794-91.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1859107, inscritas em 06/10/2003. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 26/04/2011, pág. 20 (ID 511753504 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:57

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:50

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:52

Juntada de Certidão

23/04/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-91.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 16:57

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 16:55

Juntada de volume

21/04/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 22.03.2013

22/10/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO JUNTADA DA PESQUISA NEGATIVA DE BENS

20/09/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

31/07/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 150 DIAS.

14/06/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

17/05/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO POR 150 DIAS.

18/04/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/04/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

20/03/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/03/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO-VALORES IRRISÓRIOS

02/03/2012, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA BLOQUEIO BACENJUD

28/02/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/09/2011, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.08.2011 DEOCRREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO

28/09/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 129 DE 11/07/2011 - EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 16/08/2011.

20/07/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

05/07/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2011, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

27/06/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORD. A CITAÇÃO POR EDITAL

17/06/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

07/06/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

26/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

14/04/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

10/03/2011, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2011, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2011, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

17/02/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2011, 14:13

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2021, 18:57

Despacho

•23/04/2021, 16:32