Execução Fiscal 0007994-37.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 34.508,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 11:14

Juntada de outros documentos

11/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:47

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-37.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 17:08

Juntada de volume

21/04/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:51

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 11:14

Juntada de outros documentos

11/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/12/2021, 11:14

08/06/2021, 01:47

Juntada de manifestação

05/05/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-37.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 17:08

Juntada de volume

21/04/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

01/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2015, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2015, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 15:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/12/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/07/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/04/2014

11/04/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

17/01/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 13:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/05/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-26/05/2009 PAGTO-01/06/2009

08/06/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/03/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2009, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2009, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2009, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2009, 18:50

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

10/02/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/04/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/04/2008, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2008, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2008, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2008, 17:13

CITACAO: ORDENADA

06/02/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2007, 12:47

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/06/2007, 10:59