Cumprimento de sentença 0035848-66.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

GERSON TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:27

Juntada de Petição - GERSON TEIXEIRA (RS023279 - CRISTIANE FERRAZ SPINATO)

14/08/2025, 16:50

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE FERRAZ SPINATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

23/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

23/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:33

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

17/01/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

17/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/09/2024, 23:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:33

OUTROS

•26/06/2024, 15:53

OUTROS

•18/05/2022, 12:12

OUTROS

•18/09/2021, 19:08

OUTROS

•24/05/2021, 17:28

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