Execução Fiscal 0006644-78.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 33.874,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMANDO SOUZA DA COSTA

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMANDO SOUZA DA COSTA

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 11:35

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2023, 08:06

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2025, 17:17

Despacho

•01/12/2023, 08:06

13/03/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 11:35

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 11:48

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:25

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

23/02/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:59

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA DA COSTA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 15:27

Juntada de diligência

01/06/2022, 15:26

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 00:11

Juntada de Certidão

12/04/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:54

Juntada de certidão

28/10/2021, 23:19

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 09:32

Desentranhado o documento

19/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA DA COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006644-78.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: ARMANDO SOUZA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO SOUZA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 18:31

Juntada de volume

21/04/2021, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

17/03/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

27/11/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, manifeste-se o(a) exequente acerca da continuidade do parcelamento. Em caso positivo, permaneçam os autos suspensos até o cumprimento integral do acordo. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

21/09/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

22/08/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF APRESENTA FORMULARIO DARF NO VALOR DE R$ 1.179,00

30/06/2017, 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2017, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2017, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferencia de valores via BacenJud - efetivado em 24/03 e 28/03/2017.

27/04/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 22/3/2017.

22/03/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl.33. Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (Protocolo nº 20160002000846 - fl. 31/31-v) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), por meio do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, por meio de DARF de fl. (34) Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

21/02/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EXECUTADO MANIFESTAR-SE.

10/02/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CONVERSÃO EM RENDA

17/08/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/08/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 03/6/2016

29/07/2016, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 02/06/2016

02/06/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência erá implementada pelo Bancejud

05/05/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/01/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/01/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 19:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 19:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

23/10/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2015, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 14:24

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 12:11

Despacho

•03/10/2023, 09:27

Despacho

•12/04/2022, 00:11