Execução Fiscal 0004524-85.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2013
Valor da Causa
R$ 71.318,05
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
23/02/2026, 04:51
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-09
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Reu
RITA SANCHES
CPF
005.***.***-38
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Reu
HELENA MARIA MACHADO
CPF
490.***.***-04
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 09:58
Juntada de aviso de recebimento
19/02/2026, 09:56
Juntada de certidão
23/01/2026, 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2026, 11:14
Juntada de petição intercorrente
12/06/2025, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 17:31
Conclusos para despacho
30/01/2025, 17:33
Juntada de manifestação
04/04/2024, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024, 14:57
Juntada de Certidão
06/03/2024, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024, 14:57
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Juntada de manifestação
23/02/2026, 04:51
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:58
Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 09:58
Juntada de aviso de recebimento
19/02/2026, 09:56
Juntada de certidão
23/01/2026, 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2026, 11:14
Juntada de petição intercorrente
12/06/2025, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 17:31
Conclusos para despacho
30/01/2025, 17:33
Juntada de manifestação
04/04/2024, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024, 14:57
Juntada de Certidão
06/03/2024, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024, 14:57
Conclusos para despacho
05/03/2024, 15:40
Juntada de petição intercorrente
23/02/2024, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de HELENA MARIA MACHADO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:12
Decorrido prazo de PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:12
Decorrido prazo de RITA SANCHES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:12
Juntada de manifestação
03/05/2021, 20:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.
23/04/2021, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-85.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RITA SANCHES HELENA MARIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
22/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-85.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RITA SANCHES HELENA MARIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
22/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-85.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAUSANOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RITA SANCHES HELENA MARIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
22/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/04/2021, 19:05
Expedição de Outros documentos.
21/04/2021, 19:05
Juntada de certidão de processo migrado
21/04/2021, 19:04
Juntada de volume
21/04/2021, 19:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/10/2020, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019, 12:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PGFN
10/06/2019, 19:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2019, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2019, 14:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES NÃO EFETIVADO
14/03/2019, 14:50
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/12/2018, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2018, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2018, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR, BRUNO
20/11/2018, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2018, 18:16
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO NÃO ENCONTRADO VALOR
14/11/2018, 18:15
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
20/06/2018, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
10/04/2018, 10:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017, 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
21/06/2017, 07:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2017, 15:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 06/062017 PAGTO-13/06/2017
14/06/2017, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/04/2017, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
31/03/2017, 10:52
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/02/2017, 11:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/02/2017, 11:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/02/2017, 17:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2016, 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2016, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2016, 10:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2015, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2015, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2015, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015
05/08/2015, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
16/07/2015, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 16:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015, 16:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2015, 19:11
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2015, 19:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2014, 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
21/10/2014, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2014, 15:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2014, 13:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/08/2014, 15:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2014, 13:01
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/05/2014, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2014, 08:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2014, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2013, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013
17/07/2013, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013, 14:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2013, 14:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 15:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2013, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2013, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2013, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013, 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2013, 15:01
INICIAL AUTUADA
05/04/2013, 15:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
03/04/2013, 14:40
Documentos
Ato ordinatório
•
19/02/2026, 09:58
Despacho
•
31/01/2025, 17:31
Despacho
•
06/03/2024, 14:57