Execução Fiscal 0006881-63.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 30.260,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006881-63.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1874822, inscritas em 14/11/2007. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 18/12/2012, pág. 43 - ID 511758073 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:49

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 12:33

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006881-63.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1874822, inscritas em 14/11/2007. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 18/12/2012, pág. 43 - ID 511758073 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 20:16

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006881-63.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MANOEL PRADO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 19:41

Juntada de certidão

21/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 19:38

Juntada de volume

21/04/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/12/2013 E ARQUIVADO ATÉ 18/12/2018

24/06/2014, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO R. DESPACHO

01/03/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/01/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/12/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

26/11/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PGF

19/11/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

16/11/2012, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EXPEDIR EMAIL

22/10/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 17.09.2012 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/10/2012, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

23/08/2012, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 153 DE 08/08/2012 - EDITAL DE CITACAO

15/08/2012, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

06/08/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL

06/08/2012, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTAC AO

13/04/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PGF

11/04/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

11/04/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/03/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 20

19/03/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS

19/03/2012, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/01/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/11/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2011, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO

03/11/2011, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/09/2011, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/09/2011, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

08/08/2011, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇAO DO EXCDO

01/08/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2011, 10:12

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 15:53

Despacho

•26/04/2021, 18:45

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