Execução Fiscal 0008291-74.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.649,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA SOARES BRAGA

OAB/AP 2648·CPF·Representa: Réu

WILSON DA SILVA FERREIRA

OAB/AP 2714·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE

Terceiro

AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE

CPF

Reu

PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(200)

Juntada de manifestação

10/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:35

Despacho

•19/02/2026, 12:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2026, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:43

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:43

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:21

Juntada de certidão

26/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

26/10/2025, 12:10

Juntada de Certidão

26/10/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:15

Juntada de manifestação

28/08/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 10:50

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:49

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:22

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:30

Juntada de ofício enviando informações

26/05/2025, 17:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 07:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1044076-24.2023.4.01.0000

17/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 14:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1044076-24.2023.4.01.0000

10/04/2024, 08:58

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:16

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:12

Juntada de manifestação

06/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

27/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:44

Juntada de contrarrazões

27/08/2023, 22:19

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:10

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:32

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 18:04

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:56

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 13:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:37

Indeferido o pedido de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - CPF: 181.708.622-72 (EXECUTADO)

13/06/2023, 13:37

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (EXEQUENTE)

13/06/2023, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:37

Juntada de despacho (anexo)

13/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:33

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 08:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

30/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:17

Juntada de manifestação

11/10/2021, 11:41

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:33

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:32

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:32

Juntada de procuração/habilitação

30/06/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:55

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008291-74.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 19:43

Juntada de volume

21/04/2021, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2020, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

17/12/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 12:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DA PETIÇÃO, DOCUMENTOS E DESPACHO DE FLS. 59/62, 66/67 E 68, EXTRAÍDAS DOS EMBARGOS Nº 6809-23.2018.4.01.3100

11/12/2019, 11:58

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos à Execução nº

14/12/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/08/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE SÉRGIO PAULO DE SOUZA JORGE (CPF Nº 181.708.622-72) E PAULO SANDRO PAULA DA SILVA (CPF Nº 324.806.362-91) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 135, III, DO CTN.

13/06/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

17/01/2018, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/01/2018, 19:37

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fls. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM - PUGNA PELA CONCESSAO DE 90 DIAS PARA CONCLUIR DILIGENCIA

08/09/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

02/08/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/08/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A não localização da empresa executada no endereço constante nos registros da junta comercial constitui presunção relativa de que foi dissolvida irregularmente, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Veja-se a propósito o enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." No entanto, não há nos autos documentos que comprovem que Sérgio Paulo de Souza Jorge exerceu ou exerce atos de gerência na empresa executada. Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 26, intime-se o exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que o senhor Sérgio Paulo de Souza Jorge consta nos assentamentos da junta comercial, bem assim a que faça prova de que o mesmo detém ou detinha atribuições de gerência na empresa executada. Intime-se.

29/06/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DNPM/PGF - REQUER RENOVAÇÃO CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

29/03/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

23/02/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/02/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF/AP.

14/02/2017, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

05/12/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/10/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 14:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 18

26/10/2016, 12:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/10/2016, 09:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/10/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

04/10/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/09/2016, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 11:29

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 18:00

Despacho

•27/10/2025, 14:21

Sentença (anexo)

•26/10/2025, 12:08

Ato judicial de instância superior

•26/10/2025, 12:08

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Despacho

•14/07/2025, 19:22

Despacho

•03/05/2024, 15:57

Despacho

•10/01/2024, 14:16

Decisão

•27/09/2023, 15:19

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Decisão

•13/06/2023, 13:37

Decisão

•13/06/2023, 13:37

Despacho

•18/01/2022, 08:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 12:35

Despacho

•19/02/2026, 12:35

Despacho

•27/10/2025, 14:21

Sentença (anexo)

•26/10/2025, 12:08

Ato judicial de instância superior

•26/10/2025, 12:08

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Despacho

•14/07/2025, 19:22

Despacho

•03/05/2024, 15:57

Despacho

•10/01/2024, 14:16

Decisão

•27/09/2023, 15:19

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Decisão

•13/06/2023, 13:37

Decisão

•13/06/2023, 13:37

Despacho

•18/01/2022, 08:16

Ato ordinatório

•18/10/2021, 16:28

Despacho

•25/06/2021, 00:58