Execução Fiscal 0000401-69.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 4.690,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 12:07

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000401-69.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES promoveu execução contra RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2011.T.LIVRO001.FOLHA 206-AC, inscritas em 17/01/2011. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 27/08/2012 (ID 511972378 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 12:07

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000401-69.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES promoveu execução contra RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2011.T.LIVRO001.FOLHA 206-AC, inscritas em 17/01/2011. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 27/08/2012 (ID 511972378 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:45

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000401-69.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TRANSAMAZONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/04/2021, 20:01

Juntada de certidão

21/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 19:59

Juntada de volume

21/04/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 17.02.2013

17/10/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/09/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/08/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

06/08/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/04/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO

17/04/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 40, DE 28/02/12: PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD (...).

06/03/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RENAJUD NEGATIVO

14/02/2012, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISA RENAJUD

07/02/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACEJUD NEGATIVO

07/02/2012, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE P/ BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD E RENAJUD

25/01/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 185 DE 28/09/2011 - EDITAL

07/11/2011, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

26/09/2011, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2011, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2011, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A CITAÇÃO POR EDITAL

31/08/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

31/08/2011, 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/07/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

07/07/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

28/04/2011, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZANDO PRORROGACAO DE PRAZO

28/04/2011, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

28/03/2011, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/03/2011, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2011, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

17/02/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 15:38

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 15:53

Despacho

•26/04/2021, 18:45