Execução Fiscal 0008793-18.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 33.700,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

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AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. R. COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 20:21

Juntada de manifestação

04/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:38

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:14

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de J. R. COSTA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 20:21

Juntada de manifestação

04/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:46

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 20:21

Despacho

•27/09/2021, 15:38

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:38

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:15

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:14

Desentranhado o documento

26/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de J. R. COSTA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008793-18.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: J. R. COSTA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. COSTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 20:01

Juntada de volume

21/04/2021, 20:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

17/03/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

27/11/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, manifeste-se o(a) exequente acerca da continuidade do parcelamento. Em caso positivo, permaneçam os autos suspensos até o cumprimento integral do acordo. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

16/08/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

27/07/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 14/3/2017.

17/04/2017, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/3/2017.

13/03/2017, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - efetivado em 23/11/2016.

11/01/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 22/11/2016.

22/11/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro Bancejud

21/10/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE

22/06/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

23/05/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/05/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 086/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA FORMULÁRIO GPS

29/03/2016, 09:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18/11/2015

15/12/2015, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/11/2015

13/11/2015, 22:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a CEF. Após, Oficiar. Ultimadas as providências, intime-se a exequente...

09/11/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

20/05/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/04/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/3/2015

14/04/2015, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/03/2015

05/03/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a informação da exequente de que o documento relativo ao parcelamento da dívida apresentado pela representante da empresa executada é referente a outro processo, defiro-lhe o pedido formalizado à fl. 49 e determino: Renove-se a diligência determinada às fls. 17/18. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fls. 17/18). Intime-se.

26/01/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

08/10/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/10/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/09/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

13/06/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/06/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. ...

28/04/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

19/12/2013, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 18:15

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

13/12/2013, 14:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/12/2013, 16:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/12/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2013, 19:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 12:40

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/10/2013, 18:51