Execução Fiscal 0008960-06.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 15.562,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANDERSON MONTEIRO AZEVEDO

OAB/AP 1202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2023, 10:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

24/10/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

09/11/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2023, 10:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 10:08

Despacho

•29/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

24/10/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Juntada de manifestação

01/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:25

Juntada de Certidão

27/05/2022, 18:21

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:02

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:22

Decorrido prazo de ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:01

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 15:37

Desentranhado o documento

14/12/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 07:51

Juntada de Certidão

04/12/2021, 12:34

Juntada de certidão

30/10/2021, 09:35

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 15:46

Desentranhado o documento

26/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:48

Juntada de manifestação

25/05/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008960-06.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME ADRIANDERSON MONTEIRO AZEVEDO - (OAB: AP1202) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:06

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 20:06

Juntada de volume

21/04/2021, 20:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

17/03/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

03/12/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/12/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluída pela Lei nº 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

01/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/12/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/12/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

07/11/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2013, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2013, 20:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se. Defiro a vista dos autos como requerido

05/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER VISTA DOS AUTOS

05/06/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

13/05/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEUA ADVOGADO DR ADRIANDERSON M AZEVEDO, OAB/AP N. 1202

12/12/2012, 16:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO DR ADRIANDERSON MONTEIRO AZEVEDO, OAB/AP N. 1202, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO FL. 146

12/12/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RELATÓRIO DE COMPORTAMENTO EM NEGÓCIOS ACOSTADO ÀS FLS. 135/136 ATESTA QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI NENHUMA PENDÊNCIA FINANCEIRA. ADEMAIS, CERTIFICA QUE AQUELE DOCUMENTO É DESTINADO A APOIAR DECISÕES DE CRÉDITO E NEGÓCIOS, NELE CONSTANDO TÃO-SOMENTE INFORMAÇÃO RELACIONADA A AÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE NESTA VARA. ESCLAREÇO QUE O SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DISPONIBILIZA CONSULTA AOS PROCESSOS EM TRÂMITE NAQUELA CORTE E NAS SUAS SEÇÕES E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS, TANTO PELO NOME DA PARTE, QUANTO PELO SEU CPF OU CNPJ, SENDO QUE OS ACÓRDÃOS, SENTENÇAS, DECISÕES E DESPACHOS SÃO DOCUMENTOS DE LIVRE ACESSO, EXCETUADOS OS PROCESSOS QUE TRAMITAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE OFEREÇA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ARRAZOADO ACIMA E DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ÀS FLS. 138/139. ANTES, ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO À FL. 81, ASSOCIANDO-O À EMPRESA EXECUTADA.

12/12/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/12/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - para apresentar manifestação acerca de petição e documentos - executada

04/12/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ROCHA REPRESENTAÇÕES REQUER QUE IMEDIATA RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DO SERASA

30/11/2012, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 28/11/2012

30/11/2012, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/11/2012

26/11/2012, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela executada às fls. 79/80, uma vez que a própria exequente solicita o desbloqueio dos valores à fl. 122. Assim, venham-me os autos para o imediato desbloqueio do valor constante às fls. 76/77 por meio do Sistema BACENJUD. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista a exequente para requerer o que entender de direito.

26/11/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/11/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da petição e documentos de fls. 79/119. Intimem-se.

09/11/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA

06/11/2012, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 10/10/2012

05/11/2012, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/10/2012

09/10/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução n° 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1°, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da(s) executada(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

06/09/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

25/01/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

20/01/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

05/09/2011, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

26/08/2011, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

26/08/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud.5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

26/08/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/07/2011, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2011, 09:27

INICIAL AUTUADA

29/07/2011, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2011, 15:46

Despacho

•24/10/2022, 17:30