Execução Fiscal 0004361-30.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.115,55

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASSA FALIDA RODOVIARIO RAMOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA RODOVIARIA RAMOS

Terceiro

MARCELO SILVA RAMOS

CPF

Reu

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 20:40

Juntada de certidão

06/10/2022, 20:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2021 12:00.

11/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2021 07:29.

10/10/2021, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 19:38

Juntada de diligência

09/10/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2021 18:00.

08/10/2021, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 20:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 20:36

Todas as movimentações(147)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 20:40

Juntada de certidão

06/10/2022, 20:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

•28/01/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2021 12:00.

11/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2021 07:29.

10/10/2021, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 19:38

Juntada de diligência

09/10/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2021 18:00.

08/10/2021, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 20:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 20:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/10/2021, 20:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:55

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 10:33

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:36

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:21

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:19

Juntada de certidão

30/09/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:20

Juntada de manifestação

18/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARCELO SILVA RAMOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004361-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARCELO SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA MARCELO SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004361-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARCELO SILVA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA MARCELO SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 20:39

Juntada de volume

21/04/2021, 20:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

03/08/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

14/07/2020, 20:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

14/07/2020, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

14/07/2020, 20:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 15/07

15/05/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - POR E-MAIL

15/05/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

15/05/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 17/08

16/05/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2018, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 17/08

17/04/2018, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 438

04/04/2018, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

27/02/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/09/2017, 06:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/09/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2017, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2017, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2017, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP:24/11

18/08/2017, 18:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/08/2017, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 24/11

24/07/2017, 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1167

21/07/2017, 07:00

CITACAO: ORDENADA

04/07/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/05/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/05/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2017, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/01/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARCAO PARA CARGA - PZ15

24/01/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ30

14/11/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pzo 18/10/2016

01/09/2016, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo de 30 dias - 18/10/2016

01/09/2016, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2016, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30 DIAS - PILHA 1

31/08/2016, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 08:46

CITACAO: ORDENADA

17/03/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PGF ISENTA DE CUSTAS

10/03/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/02/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

29/02/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 15:40

Ato ordinatório

•22/05/2025, 15:09

Despacho

•26/08/2022, 11:15

Despacho

•05/10/2021, 14:47

Despacho

•01/10/2021, 16:54

Despacho

•30/09/2021, 17:43