Execução Fiscal 0010597-68.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/07/2016
Valor da Causa
R$ 1.128.293,77
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/04/2026, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 10:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME
CNPJ
01.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
13/02/2026, 17:56
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:34
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 13:34
Decorrido prazo de AGR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:01
Publicado Citação em 05/02/2025.
05/02/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 17:32
Conclusos para despacho
31/01/2025, 10:34
Juntada de manifestação
06/06/2023, 20:11
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 07:55
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/04/2026, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 10:37
Juntada de petição intercorrente
13/02/2026, 17:56
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:34
Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 13:34
Decorrido prazo de AGR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:01
Publicado Citação em 05/02/2025.
05/02/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 17:32
Conclusos para despacho
31/01/2025, 10:34
Juntada de manifestação
06/06/2023, 20:11
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 07:55
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 07:54
Decorrido prazo de AGR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:12
Juntada de manifestação
29/04/2021, 14:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.
23/04/2021, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010597-68.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
22/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/04/2021, 20:50
Expedição de Outros documentos.
21/04/2021, 20:50
Juntada de certidão de processo migrado
21/04/2021, 20:50
Juntada de volume
21/04/2021, 20:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/10/2020, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2020, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2020, 10:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/08/2019
05/08/2019, 14:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2019, 15:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019, 08:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2019, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2018, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
12/06/2018, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2018, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
11/04/2018, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 10:37
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
20/06/2017, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017, 10:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2017, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
28/11/2016, 19:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 19:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016, 19:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2016, 16:50
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/09/2016, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2016, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2016, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 18:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2016, 15:29
INICIAL AUTUADA
21/07/2016, 15:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/07/2016, 14:21
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 10:37
Ato ordinatório
•
12/02/2026, 13:34
Despacho
•
31/01/2025, 17:32
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 07:54