Execução Fiscal 0000483-05.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MARIA DEODATA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 21208·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 21631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

MARIA DEODATA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO

CPF

Reu

DNA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2023, 23:24

Juntada de certidão

14/06/2023, 23:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 10:47

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:36

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/11/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 13:39

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2023, 23:24

Juntada de certidão

14/06/2023, 23:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão (anexo)

•14/06/2023, 23:23

Despacho

•03/04/2023, 10:47

03/04/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 10:47

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:36

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/11/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 13:39

Juntada de manifestação

16/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:50

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de DNA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DEODATA DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP MARIA DEODATA DE OLIVEIRA OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP MARIA DEODATA DE OLIVEIRA OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP MARIA DEODATA DE OLIVEIRA OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:12

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 21:12

Juntada de volume

21/04/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2020, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS NO DIA 09/08/2019 LOCALIZADOS NO CARRINHO

09/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/07/2019, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2019, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/03/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

10/01/2019, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO PZO 04/12

17/10/2018, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2018, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO PZO 04/12

17/10/2018, 06:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2018, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PZO 30D

16/10/2018, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2018, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2018, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

24/10/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 14:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

19/07/2017, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃOP PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

14/07/2017, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PAGAMENTO

03/07/2017, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pzo edital 07/07

24/05/2017, 07:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 07/07

24/05/2017, 07:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2017, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PZO 30 DIAS

23/05/2017, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/02/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CAGA - PZ15

31/01/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2017, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

18/10/2016, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 23/08/2016

08/07/2016, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2016, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/07/2016, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30D

07/07/2016, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 19:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10

02/02/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/12/2015, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

16/12/2015, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

09/06/2015, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/11/2014, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

11/11/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 16:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2014, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

05/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp. para conferência da direção

24/10/2013, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2013, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV RETROATIVA A 17/07/2013

07/08/2013, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 16:27

INICIAL AUTUADA

13/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2013, 09:16

Despacho

•30/11/2022, 12:31

Ato ordinatório

•18/11/2022, 13:39

Ato ordinatório

•30/09/2021, 10:55