Execução Fiscal 0010855-83.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 29.323,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARLETE NUNES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:27

Arquivado Provisoramente

22/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Juntada de manifestação

22/01/2025, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:56

Juntada de manifestação

05/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:24

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:27

Arquivado Provisoramente

22/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:10

Juntada de manifestação

22/01/2025, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:27

Despacho

•17/01/2025, 17:12

17/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 17:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:56

Juntada de manifestação

05/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de ARLETE NUNES COELHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:12

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010855-83.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLETE NUNES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLETE NUNES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 21:14

Juntada de volume

21/04/2021, 21:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PGFN

10/06/2019, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

02/05/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

30/04/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RENAJUD

04/05/2017, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 14:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

13/07/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 15:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

11/06/2015, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/07/2014

28/07/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADA

28/07/2014, 12:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PROCURADOR AUTORIZADO

16/09/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2013, 16:21

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2013, 16:51

Despacho

•17/01/2025, 17:12

Despacho

•05/12/2023, 15:24