Execução Fiscal 0007540-55.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 343.666,39

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA

CPF

Reu

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

OAB/BA 8998·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI

OAB/SP 211673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:12

Arquivado Provisoramente

14/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:34

Todas as movimentações(246)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:12

Arquivado Provisoramente

14/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:12

Despacho

•03/06/2025, 11:14

03/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 13:32

Expedição de Edital.

14/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

18/08/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007540-55.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 21:21

Juntada de volume

21/04/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 21:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO-SCF

11/11/2020, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

10/11/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

10/11/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/01/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/04/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/04/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à ceman, solicitando informação do mandado

09/04/2019, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

09/04/2019, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/08/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

17/08/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/08/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 17/07

01/06/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 12/04

23/02/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 17:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

16/01/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

16/01/2018, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/10/2017, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO

30/01/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

27/01/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/08/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA EM 25/02/2016 - COM COTA

29/02/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 30DIAS

12/02/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

26/01/2016, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/10/2015, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2015, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2015, 12:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2015, 11:54

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA DR ASSINAR TRFDOC

05/06/2015, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/11/2014, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA

12/11/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2014, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2014, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2014, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/01/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

18/01/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 29/08/2011

23/08/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2011, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 10:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/03/2010, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 19:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 14:44

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

06/10/2009, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/08/2009

14/09/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRONTOS PARA CARGA VPFN

24/07/2009, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2009, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - trocar capa

10/07/2009, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2009, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação urgente

07/05/2009, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 13:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/01/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO C/CÓPIA DO AGRAVO

31/10/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/10/2008, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/03/2008, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/03/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/11/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

13/11/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 13/10/2006

02/10/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

24/04/2006, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - prazo ate 17/03/2006

06/03/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2006, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2006, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/10/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO, 0AB 17112E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

03/10/2005, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 14:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/05/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 09:10

INICIAL AUTUADA

19/05/2005, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2005, 09:28

Decisão (anexo)

•09/05/2024, 12:48

Ato ordinatório

•28/02/2023, 13:23

Decisão (anexo)

•18/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

•13/06/2022, 08:51