Apelação / Remessa Necessária 0001018-07.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/02/2022, 14:01
Juntada de Informação
10/02/2022, 14:00
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
COMERCIAL MOSSORO LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-77
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Reu
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/02/2022, 14:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de COMERCIAL MOSSORO LTDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:32
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 10:45
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
10/11/2021, 10:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/11/2021, 19:04
Juntada de parecer
13/10/2021, 09:28
Conclusos para decisão
13/10/2021, 09:28
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
07/10/2021, 15:38
Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021, 15:38
Recebidos os autos
16/09/2021, 12:14
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/02/2022, 14:01
Juntada de Informação
10/02/2022, 14:00
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/02/2022, 14:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de COMERCIAL MOSSORO LTDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:32
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 10:45
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
10/11/2021, 10:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/11/2021, 19:04
Juntada de parecer
13/10/2021, 09:28
Conclusos para decisão
13/10/2021, 09:28
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
07/10/2021, 15:38
Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021, 15:38
Recebidos os autos
16/09/2021, 12:14
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2021, 12:14
Distribuído por sorteio
16/09/2021, 12:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/11/2021, 10:39