Execução Fiscal 0003774-74.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIAN GOTTFRIED WERNER

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:08

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:15

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:00

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:36

Todas as movimentações(117)

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:08

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 15:51

Despacho

•27/04/2023, 17:40

24/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:15

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:00

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:40

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 18:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:40

Juntada de outros documentos

23/09/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de CRISTIAN GOTTFRIED WERNER em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:27

Juntada de diligência

19/05/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:20

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:13

Decorrido prazo de AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de CRISTIAN GOTTFRIED WERNER em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003774-74.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME CRISTIAN GOTTFRIED WERNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003774-74.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME CRISTIAN GOTTFRIED WERNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003774-74.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: AERONORTE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 22:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 16:39

Juntada de volume

26/03/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2020, 09:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - ANAC

14/02/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - ANAC

28/06/2018, 08:42

OFICIO EXPEDIDO - RENAJUD - INSCRIÇÃO DA PENHORA

17/04/2018, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

13/05/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS

26/10/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

18/09/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2014, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/11/2014, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2014, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] OS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 14/32 REVELAM QUE NÃO HOUVE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. COM EFEITO, O CRÉDITO (MULTAS) RESULTOU DE AUTUAÇÕES OCORRIDAS EM 2008 E COM JULGAMENTO DEFINITIVO EM 2011 (FL. 28) E 2012 (FL. 21). COMO A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 22/08/2013, NÃO HOUVE O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS. CITE-SE O EXECUTADO, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.[...]

16/06/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2013, 16:03

INICIAL AUTUADA

30/08/2013, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2013, 21:34

Decisão

•19/09/2022, 15:16

Despacho

•07/07/2022, 18:02

Despacho

•18/03/2022, 16:33