Procedimento Comum Cível 0007122-59.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 208.592,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

ROBSON DE MATOS ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA FAMILIA (SEMASF)

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA LOPARDI PASSOS

OAB/MG 129366·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2025, 15:28

Juntada de ofício enviando informações

11/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2025, 15:28

Juntada de ofício enviando informações

11/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•03/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

•06/08/2024, 13:01

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:01

Juntada de carta

06/08/2024, 12:56

Juntada de carta

26/06/2024, 12:06

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024, 17:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 18:25

Juntada de devolução de mandado

05/02/2024, 18:25

Juntada de devolução de mandado

05/02/2024, 18:25

Juntada de devolução de mandado

05/02/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 17:37

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:59

Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:32

Publicado Ato ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 16:16

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 13/10/2020 23:59.

10/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:09

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de ROBSON DE MATOS ROCHA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:46

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBSON DE MATOS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPARDI PASSOS - MG129366 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular: Juiz Substituto: Grace Anny de Souza Monteiro Dir. Secret.: Juliana Arruda Gomes AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007122-59.2016.4.01.4100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pelo Estado de Rondônia (fls. 164/165). Tendo em vista a necessidade de observar a evolucao do quadro clínico do requerente, com o medicamento nestes autos pleiteado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar laudo medico atualizado.

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 09:57

Juntada de petição intercorrente

06/08/2020, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2020, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2020, 19:31

MIGRACAO PJe CANCELADA

16/06/2020, 19:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2020, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2020, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2020, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, FLS. 167/168.

29/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/11/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

19/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Procuradoria Geral do Município - PGM.

13/11/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1090118 FL. 164/165.

01/08/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. DA PGE ALISSON 15 DIAS.

25/07/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA PARA O ESTADO DE RONDONIA

19/07/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1088836 FL. 162.

13/06/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

30/05/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa a AGU

28/05/2018, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

01/03/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

26/02/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/02/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1082221 FL. 159.

20/09/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO WALTERNAY - 5 DIAS

13/09/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

08/09/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS

31/08/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2017, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR o Requerente, assistido pela Defensoria Pública da União, acerca do despacho de fl. 156, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/08/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1074403 FL. 155.

25/01/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 5 DIAS.

13/01/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Remessa dos presentes autos para INTIMAR a Defensoria Pública da União no Estado de Rondônia do presente termo de vista, no prazo de 10 (dez) dias.

11/01/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista.

11/01/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição do Estado de Rondônia

15/12/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício do Estado de Rondônia

15/12/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

15/12/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 1064 e 1065/2016 - fls. 137/138.

06/12/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1063/2016 CUMPRIDO

05/12/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 1065/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

30/11/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 1064/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

30/11/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1063/2016 - Réu: União.

30/11/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1063, 1064 e 1065/2016.

30/11/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia

21/11/2016, 16:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelo Estado de Rondônia

21/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/09/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - DPU - protoc. 1070740- fls. 106/110

31/08/2016, 15:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU, PROT. 10703-1 FLS. 92/104.

24/08/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 779/016 FL. 91.

24/08/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 778/016 FL. 90.

24/08/2016, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 777/016 FL. 89.

24/08/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 776/016 FL. 88.

24/08/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 775/016 FL. 87.

24/08/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0779/2016 - Autor (assistido pela DPU).

15/08/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0778/2016 - Secretário de Estado de Saúde.

15/08/2016, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MCI 0777/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

15/08/2016, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 0776/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

15/08/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0775/2016 - Réu: União.

15/08/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0778 e 0779/2016.

15/08/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0775, 0776 e 0777/2016.

15/08/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

10/08/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição DPU

09/08/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1069770 FLS. 64/74.

08/08/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ENVIADOS VIA SECAM

28/07/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 16:59

INICIAL AUTUADA

22/07/2016, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 16:42

Ato ordinatório

•06/08/2024, 13:01

Despacho

•12/12/2023, 17:37

Ato ordinatório

•10/02/2023, 16:16