Execução Fiscal 0028798-58.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 31.508,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO

CPF

Reu

MARINALVA MOTA DE AZEVEDO ALVES

CPF

Reu

AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:33

Juntada de manifestação

14/01/2026, 09:06

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2025, 09:25

Juntada de manifestação

20/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:33

Juntada de manifestação

14/01/2026, 09:06

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 08:32

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:32

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2025, 09:25

Juntada de manifestação

20/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:51

Expedição de Carta precatória.

16/09/2025, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:45

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:16

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:33

Decorrido prazo de LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARINALVA MOTA DE AZEVEDO ALVES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Juntada de manifestação

03/05/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028798-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO MARINALVA MOTA DE AZEVEDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028798-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO MARINALVA MOTA DE AZEVEDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028798-58.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LORENA DE AZEVEDO ALVES BRITO MARINALVA MOTA DE AZEVEDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 00:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 00:42

Juntada de volume

22/04/2021, 00:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 23:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO 21/10

10/09/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/09/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2019, 07:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

28/05/2019, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 659/2019

28/05/2019, 07:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2019, 07:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/01/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 15:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2018, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2018, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 09/11

17/07/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 12:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/07/2018, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 09/11

09/07/2018, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

09/07/2018, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 937

28/06/2018, 16:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

07/05/2018, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTÓRIO DE PEDRA AZUL, POR MALOTE DIGITAL

07/05/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAM

16/04/2018, 10:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

16/04/2018, 09:38

OFICIO EXPEDIDO - OF N 432/2018

10/04/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2018, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2018, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30 DIAS

17/11/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2017, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/10/2017, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

06/10/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pfn 15d

02/10/2017, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vist pfn cp expedida

02/10/2017, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 06/08

06/06/2017, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado

06/06/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

06/06/2017, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo 13/05

05/04/2017, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 13/05

16/03/2017, 09:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 335/2017

14/03/2017, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

13/03/2017, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

13/03/2017, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/11/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1932

13/10/2016, 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/08/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/05/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/04/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2016, 09:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2016, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2016, 09:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/12/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1181

08/10/2015, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2015, 15:18

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

08/07/2015, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

17/06/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

01/06/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2015, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

07/05/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/09/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

29/08/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

01/08/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/07/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2013

09/01/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 18:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2012, 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2012, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2012, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIAZADO

16/04/2012, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

12/04/2012, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA C.PRECATÓRIA N.36/2012. P/COMARCA DE PEDRA AZUL MINAS GERAIS

12/04/2012, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2012, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

17/08/2010, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/05/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADOS NO DIA 10/05/2010

07/05/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

11/03/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/07/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROC ADM - 30D

21/05/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 21:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL E DA CITAÇÃO

17/10/2008, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - lfs

03/09/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - lfs

19/08/2008, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2008, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL

30/04/2008, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 28/04/2008

30/04/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

13/12/2007, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 5171 E 5172/2007

13/12/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

13/12/2007, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

14/11/2007, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 10/09/2007

06/09/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão de sócio

11/06/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - inclusaõ de socio

08/03/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 05/02/2007

02/02/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição exequente

27/10/2006, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO DE SOCIO

08/09/2006, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 04/09/2006

01/09/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/04/2006, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2006, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

03/04/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/04/2006, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2005, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 EM 19.09.2005

15/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 19 DA PORT 05/2002

18/08/2005, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 06/2005

18/08/2005, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2005, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2005, 18:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - INICIAL RECEBIDA

28/01/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

24/01/2005, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 13:37

INICIAL AUTUADA

24/01/2005, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2005, 11:10

Decisão (anexo)

•18/12/2025, 09:28

Despacho

•18/12/2025, 09:25

Ato ordinatório

•15/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

•15/10/2025, 13:54

Despacho

•07/08/2025, 16:19

Despacho (anexo)

•07/02/2025, 10:06

Despacho

•24/07/2023, 12:02

Sentença (anexo)

•15/03/2022, 17:03

Ato ordinatório

•29/09/2021, 12:13