Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010778-31.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 13.835,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN HELENA TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/CE 16995·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PACHECO RODRIGUES

OAB/MA 9284·CPF·Representa: Autor

IGOR LIMA MACIEL

OAB/MA 9807·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES NOGUEIRA

OAB/MA 9757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 23:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 23:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:50

Juntada de termo

30/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:31

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:52

Despacho

•13/10/2025, 23:15

10/11/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 23:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 23:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:50

Juntada de termo

30/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 05:05

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:26

Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 15:33

Juntada de volume

19/11/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 10778-31.2014.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA A Exma. Sra. Juiza exarou: "De ordem do MM. Juiz Federal, abro vista dos autos ao(à)(s): exequente,, sobre documentos juntados às fls. 135/136." No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

23/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/04/2021, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2021, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA 11/12/2020

10/12/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2020, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2020, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2020, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2020, 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2019, 13:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - OFÍCIO REQUISITÓRIO

15/08/2019, 12:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

14/05/2019, 19:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CARGA EM 30/11/2018

29/11/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2018, 11:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 120

21/11/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 10:42

TRANSITO EM JULGADO EM

19/06/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/02/2018, 12:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/02/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/02/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

20/06/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2016, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

08/03/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTEDO DIA 18/02/2016

18/02/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/04/2015, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/11/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2014, 16:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/05/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2014, 12:06

INICIAL AUTUADA

13/03/2014, 12:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/03/2014, 17:05

Despacho

•19/05/2023, 19:21

Despacho

•02/05/2022, 19:34