Execução Fiscal 0021812-73.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 42.500,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 13:09

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 11:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 19:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 23:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/02/2023, 15:48

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:43

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 13:09

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 11:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 13:09

Decisão

•26/11/2024, 13:09

26/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 19:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 23:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/02/2023, 15:48

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:37

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 23:34

Outras Decisões

09/04/2022, 23:34

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 09:38

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:29

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:30

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:25

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021812-73.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR JOSE BORGES DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:09

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 07:09

Juntada de volume

22/04/2021, 07:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/04/2021, 07:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/04/2021, 07:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência de valores

08/11/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF: DE BACENJUD REALIZADA DO BLOQUEIO 10/07/2019

08/11/2019, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

06/11/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

12/07/2019, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIAZADO

03/08/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/04/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2015, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29-05-2015

01/07/2015, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29-05/2015

01/07/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - 27/04/2015 VIA MALOTE

27/04/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

27/04/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

20/04/2015, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/04/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

24/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 07:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2013, 15:22

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 13:13

Decisão

•14/11/2023, 19:24

Despacho

•26/01/2023, 11:37

Decisão

•09/04/2022, 23:34

Ato ordinatório

•07/01/2022, 09:38

Despacho

•12/10/2021, 10:30