Execução Fiscal 0005777-17.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.237,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

CONTINENTAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 02:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 00:47

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 00:47

16/04/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 02:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - CONTINENTAL MINERACAO LTDA (SP255221 - MOHAMAD ALI KHATIB)

11/08/2025, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 17:41

Expedição de mandado

09/07/2025, 09:09

Despacho

07/07/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 02:26

Juntado(a)

11/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 01:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:36

Juntado(a) - Decisão

04/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2024, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL MINERACAO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 20:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2022, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 09:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2022, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

28/08/2021, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL MINERACAO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005777-17.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: CONTINENTAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTINENTAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 07:55

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 07:55

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/05/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2018, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

02/10/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa negativa

04/09/2018, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/06/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/03/2018, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 02:26

OUTROS

•24/11/2022, 09:39

OUTROS

•14/01/2022, 08:28