Execução Fiscal 0005777-17.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 18.237,35

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CONTINENTAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:57

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:13

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 20:37

Juntada de Certidão

20/01/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 08:28

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:15

Juntada de embargos de declaração

28/08/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de CONTINENTAL MINERACAO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:25

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:57

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:13

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 08:28

06/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 20:37

Juntada de Certidão

20/01/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 08:28

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:15

Juntada de embargos de declaração

28/08/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de CONTINENTAL MINERACAO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 07:55

Juntada de volume

22/04/2021, 07:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2020, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/05/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

02/10/2018, 20:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa negativa

04/09/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/06/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/03/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 11:28

INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 15:07