Execução Fiscal 0005549-27.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.913,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BONICONTRO & BONICONTRO LTDA

CNPJ

Reu

AGNEU BONICONTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Réu

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT 12883·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

OAB/MT 7274·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE MATTOS PEREIRA

OAB/MT 8718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:41

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 00:18

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:36

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:41

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 00:18

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 15:12

Despacho

•27/09/2022, 14:47

29/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:36

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:33

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:25

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 16:31

Juntada de diligência

09/05/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:25

Juntada de manifestação

22/10/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:11

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de AGNEU BONICONTRO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de BONICONTRO & BONICONTRO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 18:16

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de BONICONTRO & BONICONTRO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de AGNEU BONICONTRO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005549-27.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BONICONTRO & BONICONTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNEU BONICONTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 08:18

Juntada de volume

22/04/2021, 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2020, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/12/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO

08/05/2017, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

08/05/2017, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

08/05/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

25/05/2016, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 77

28/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/05/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2014, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

17/12/2013, 14:27

INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CÓDIGO DE BARA DA CDA 120130097901

13/12/2013, 14:15

Despacho

•13/09/2022, 14:53

Despacho

•15/06/2022, 18:57

Despacho

•28/03/2022, 16:25