Execução Fiscal 0006851-46.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.780,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JACSON BALTAZAR XAVIER SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:13

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2023, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:54

Todas as movimentações(49)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•16/11/2023, 10:42

OUTROS

•01/12/2022, 15:54

16/11/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:13

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2023, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2022, 16:19

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

26/11/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/09/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:37

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

14/09/2021, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACSON BALTAZAR XAVIER SOARES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006851-46.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JACSON BALTAZAR XAVIER SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACSON BALTAZAR XAVIER SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 08:20

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 08:20

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 14:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2018, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 12:24

OUTROS

•24/09/2021, 15:43

OUTROS

•26/08/2021, 11:15