Execução Fiscal 0004226-94.2012.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.424,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

LUIS CARLOS DE ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE ARAGAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 14:59

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 09:35

Despacho

•18/03/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE ARAGAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004226-94.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DE ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004226-94.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DE ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

22/01/2020, 16:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.

27/09/2019, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 132/134.

14/06/2019, 11:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N°

12/04/2019, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 103/2019-JS/CVL. FOLHAS 129/130.

29/03/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 126/127.

25/02/2019, 11:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

22/01/2019, 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de endereços via siel e cnus

17/01/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 117/121

09/10/2017, 11:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/10/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

01/08/2017, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 2939/2016 - NÃO CUMPRIDA.

28/06/2017, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 2939/2016 - NÃO CUMPRIDA.

28/06/2017, 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INF. DA CP. 2939/2016.

27/06/2017, 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM,. DE MAUÉS-SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP 2939/2016

05/06/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N 56/2017 COM ENTREGA EFETIVA.

05/05/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CP N° 2389/2016 DE FLS 107/108.

25/04/2017, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 56/2017.

21/03/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 76/2017-SJ DE FLS 102/105

14/03/2017, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA A COM. DE MONTE ALEGRE PETIÇÃO DO EXQTE PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DO OFICIAL

14/02/2017, 10:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM. DE MONTE ALEGRE INFORMA Q/ CP DEIXOU DE SER CUMPRIDA POR FALTA DE PAGAMENTO DO OFICIAL

13/02/2017, 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. AS CPS. 1486/2016 E 2939/2016.

07/11/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

07/11/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 93/95

16/08/2016, 16:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF/PF/PA VIA MALOTE POSTA Nº 09338.

19/07/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2939

11/07/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 86/88

06/07/2016, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2016, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 18:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CP N° 1486/2016 AR COM ENTREGA EFETIVADA

02/06/2016, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2016, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1486

25/04/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2015, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

04/08/2015, 16:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/08/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA VIA MALOTE POSTAL Nº 09337

16/07/2015, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

13/07/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 08:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2977/14 NÃO CUMPRIDA

16/06/2015, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OF Nº 105/2015

28/05/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE CP.

24/04/2015, 08:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 105/2015

26/03/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO Nº1170/2014

04/02/2015, 11:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº1170/2014

17/11/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF A CP 2977/2014

16/09/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS DE CONSULTA DO SISTEMA PROCESSUAL DO TJAM

09/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2977

12/08/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

30/05/2014, 14:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/05/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA(BLM)

13/05/2014, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/04/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

07/04/2014, 16:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PF/PA

20/03/2014, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO EXEQUENTE PGF/PA

06/03/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2013, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2013, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2013, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 09:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/09/2013, 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADA COMPETENCIA

03/09/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2004/2013

01/08/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 2004/2013

01/08/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO DE ITAITUBA

24/07/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 12:04

REDISTRIBUICAO MANUAL

13/12/2012, 09:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/12/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 10:10

Decisão

•19/11/2022, 13:05

Decisão

•08/06/2022, 14:59