Execução Fiscal 0033683-55.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 341.664,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

ITABEL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUZA MACEDO

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 03:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 08:35

Juntado(a)

04/02/2026, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

13/01/2026, 16:39

Expedição de mandado

13/01/2026, 15:11

Despacho

05/12/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 00:58

Juntada de Petição

16/11/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/11/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 03:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 03:00

19/02/2026, 08:35

Juntado(a)

04/02/2026, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

13/01/2026, 16:39

Expedição de mandado

13/01/2026, 15:11

Despacho

05/12/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 00:58

Juntada de Petição

16/11/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/11/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025

03/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 16:32

Expedição de Edital - citação

02/09/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

12/06/2025, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 10:53

Expedição de mandado

08/05/2025, 07:42

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

19/12/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2024, 10:37

Despacho

26/11/2024, 15:15

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2021, 09:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITABEL LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 20:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033683-55.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: ITABEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITABEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 08:28

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO IZABELA CIMG 13008590 AV ALVARES 1605 TEL 3253-7158

23/09/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2019, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DANIELLE LIMA MAGALHAES, MG19716687,AVENIDA ALVARES CABRAL 1605, 5 ANDAR, BH, MG

25/06/2018, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO BRUNA BORJA, MG16810730, AV ALVARES CABRAL, 1605, SANTO AGOSTINHO, BH/MG

27/11/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 21:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

22/11/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA A CONCLUSÃO

17/05/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA CAMILA RODRIGUES LOPES, MG 12977472.

19/03/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARE CABRAL, 1605, 4º ANDAR

09/09/2013, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2013, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2013, 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/07/2013, 11:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 00:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:15

OUTROS

•16/01/2023, 14:09

OUTROS

•23/02/2022, 14:12

OUTROS

•10/09/2021, 09:00