Cumprimento de sentença 0008424-96.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO

Terceiro

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO GANEM

CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO XAVIER

OAB/MA 4444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO

Terceiro

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES

Terceiro

LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO

Reu

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES

Reu

MANOEL ANTONIO XAVIER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:09

Juntada de parecer

18/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 20:19

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:45

Todas as movimentações(217)

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:09

Juntada de parecer

18/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:16

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:03

Decisão

•06/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 20:19

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 11:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008424-96.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO JOAO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008424-96.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAISE DOS SANTOS JACINTO NASCIMENTO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 23:11

Juntada de volume

21/04/2021, 23:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 20 DE 04/02/2020

10/02/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2020

31/01/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

16/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

04/10/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO IPHAN

30/09/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

09/08/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL ANTONIO XAVIER

17/05/2019, 00:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 02/2018

24/04/2019, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU MANOEL ANTONIO XAVIER

24/04/2019, 12:00

TRANSITO EM JULGADO EM

24/04/2019, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL ANTONIO XAVIER

08/03/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL 403/2017

08/03/2019, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 30/2019/8 VARA

08/03/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 14 DE 13/02/2019

18/02/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2019

11/02/2019, 10:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 30/2019

05/02/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - N 30/2019

31/01/2019, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2019, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

30/01/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2019, 15:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

30/01/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 9 DE 18/01/2019

30/01/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL ANTONIO XAVIER

28/01/2019, 13:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE SANTA HELENA

28/01/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O IPHAN

24/01/2019, 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA COMARCA DE SANTA HELENA

23/01/2019, 14:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE SANTA HELENA

23/01/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 10/2019

23/01/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

22/01/2019, 19:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

16/01/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2019

16/01/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 10/2019

16/01/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 10/2019

15/01/2019, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 02/2019

15/01/2019, 13:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/01/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/10/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

08/10/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

21/09/2018, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL XAVIER

18/09/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 159 DE 28/08/2018

13/09/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

07/08/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 123 DE 09/07/2018

20/07/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2018

04/07/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 023/2018 CEPDECMA

19/04/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN (PROTOCOLO N. 59799)

19/04/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

26/01/2018, 08:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 428/2017

16/01/2018, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 427/2017/8 VARA

16/01/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

19/12/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF

18/12/2017, 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) n. 428/2017

18/12/2017, 11:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 427/2017

18/12/2017, 11:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 426/2017

18/12/2017, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - n. 403/2017

18/12/2017, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - n. 403/2017

15/12/2017, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) n. 428/2017

15/12/2017, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) n. 427/2017

15/12/2017, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - n. 426/2017

15/12/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

19/09/2017, 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 655/2016

22/06/2017, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 655/2016

12/06/2017, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informações sobre cp

22/05/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SANTA HELENA

16/05/2017, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SANTA HELENA

24/04/2017, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 11:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 655/2016

27/01/2017, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 655/2016

23/11/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

22/11/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

04/11/2016, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL ANTONIO XAVIER

27/10/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 189 DE 10/10/2016

10/10/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2016

06/10/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 18:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MANOEL XAVIER

15/08/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MANOEL ANTONIO XAVIER (PROTOCOLO N 88596)

04/08/2016, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 248/2016

04/08/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:32

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2016, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 248/2016

09/05/2016, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 248/2016

05/05/2016, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 18:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE PARTE

04/05/2016, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2016, 09:13

CITACAO: ORDENADA

29/04/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2016, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSA FORMA DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO REU E DETERMINO A SUA CITAÇÃO. RETIFIQUE-E A AUTUACAO E DE-SE VISTA AO MPF.

28/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 06/11/2015

16/12/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 1 HORA

06/11/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

28/10/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

07/10/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO IPHAN - PROT. 75114

05/10/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO IPHAN - PROT.075016-1/2

05/10/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN - PROT. 75102-1/2

05/10/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN - PROTOCOLO 46986-1/2

05/10/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O IPHAN REP. PELA PGF

07/08/2015, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1194/2015. 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO LUIS. CERTIDÃO DE ONUS DE IMOVEL.

07/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/08/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 445/2015

17/07/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 72165)

01/07/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2015, 15:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/06/2015, 14:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/06/2015, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM RAZAO DA URGENCIA ENCAMINHADO ATRAVES DO SERVIDOR PAULO SERGIO A CEMAN

30/06/2015, 11:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 276 E 277/2015 AO SPF E CARTORIO ATRAVES DO SERVIDOR PAULO SERGIO PARA ENTREGA EM MÃOS EM RAZÃO DA IRGENCIA

30/06/2015, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 277/2015

26/06/2015, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - N. 276/2015

26/06/2015, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 445/2015

26/06/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/06/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2015, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

26/06/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

12/06/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

12/06/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA POR TRES DIAS A RESPEITO DE CERTIDÃO NEGATIVA, BEM COMO SOBRE RELATORIO DE VISTORIA TECNICA

03/06/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/05/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 104/2015 DA DEFESA CIVIL

12/05/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 099/2015 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARAANHÃO COM RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA

28/04/2015, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 242/2015

28/04/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 241/2015

28/04/2015, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 242/2015

17/04/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 241/2015

17/04/2015, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 242/2015

16/04/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 241/2015

16/04/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

15/04/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA A INICIAL DO IPHAN

26/03/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2015, 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 86/2015. DEFESA CIVIL.

06/03/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 129/2015. IPHAN

06/03/2015, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.86/2015. DEFESA CIVIL.

06/03/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 129/2015. IPHAN.

06/03/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

05/03/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2015, 16:53

INICIAL AUTUADA

03/03/2015, 16:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)

03/03/2015, 16:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2015, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

03/03/2015, 16:23

Ato ordinatório

•14/01/2025, 15:43

Despacho

•08/10/2024, 20:02

Despacho

•01/03/2024, 10:43

Despacho

•12/09/2023, 14:14

Despacho

•11/07/2023, 16:02

Despacho

•22/03/2023, 15:40

Despacho

•24/11/2022, 10:38

Despacho

•03/05/2022, 11:45

Despacho

•19/11/2021, 16:22