Execução Fiscal 0002169-85.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 601.277,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFREDO RODRIGUES CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/02/2025, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2024, 16:10

Juntada de manifestação

14/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 12:56

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:04

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

15/02/2025, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2024, 16:10

Juntada de manifestação

14/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 09:26

Ato ordinatório

•20/09/2023, 11:04

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legal

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02/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2023, 12:56

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 15:31

Juntada de manifestação

01/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 14:43

Juntada de consulta

28/07/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:56

Conclusos para decisão

15/10/2022, 11:11

Processo Desarquivado

15/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 16:00

Juntada de manifestação

05/10/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 21:56

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:15

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:11

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 22:31

Juntada de Certidão

14/07/2021, 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:31

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES CABRAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002169-85.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO RODRIGUES CABRAL ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002169-85.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO RODRIGUES CABRAL ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:32

Juntada de volume

19/04/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/04/2012, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

24/02/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

17/02/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2010, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

29/07/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2010, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2010, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2010, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2010, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2010, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2010, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

25/02/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ - DIRETOR ADOTAR PROVIDÊNCIAS DIVERSAS

11/12/2009, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

06/10/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

26/06/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS EXPEDIDOS EM 25/02/2009

01/03/2009, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

05/08/2008, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2008, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2008, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

07/11/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

02/07/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2007, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2007, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2007, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 16:00

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2007, 17:04

Ato ordinatório

•20/09/2023, 11:04

Ato ordinatório

•31/08/2023, 14:43

Ato ordinatório

•31/08/2023, 14:43

Decisão

•04/05/2023, 19:56

Despacho

•16/09/2022, 15:12

Despacho

•09/11/2021, 20:14

Despacho

•14/07/2021, 22:31