Execução Fiscal 0015313-48.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.432.188,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAZONIA CARAJAS CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CARAJAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAZONIA CARAJAS CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CARAJAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO PEREIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILA PEREIRA BARBOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FRANCA BARBOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/03/2026, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 18:04

Juntada de manifestação

14/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 18:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Juntada de manifestação

08/01/2025, 18:37

Todas as movimentações(207)

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/03/2026, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:57

Ato ordinatório

•07/01/2025, 11:18

Juntada de manifestação

14/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 18:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Juntada de manifestação

08/01/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 11:18

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 02:04

Juntada de manifestação

16/07/2024, 10:55

Expedição de Carta precatória.

13/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:31

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 10:56

Juntada de consulta

13/05/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 10:28

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 11:30

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de AMAZONIA CARAJAS CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 22:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2023, 22:01

Publicado Citação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2023, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CARAJAS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Conclusos para despacho

07/05/2023, 23:33

Juntada de manifestação

29/03/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:02

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 11:16

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:55

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 15:37

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:41

Juntada de manifestação

08/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 11:10

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:08

Juntada de diligência

15/06/2022, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 23:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/06/2022, 23:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/06/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 16:47

Juntada de diligência

13/05/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:06

Juntada de manifestação

14/01/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:10

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:10

Outras Decisões

13/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 10:50

Juntada de outros documentos

27/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA BARBOSA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015313-48.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO PEREIRA BARBOSA L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015313-48.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO PEREIRA BARBOSA L P BARBOSA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:46

Juntada de volume

19/04/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA E-MAIL, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

06/04/2021, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 12:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO/ATENDIMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM RELAÇÃO AO OFÍCIO EXPEDIDO NOS AUTOS

19/03/2021, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REITERANDO-SE O EXPEDIENTE SE FOR O CASO

19/02/2021, 11:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO ACERCA DAS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 09:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/09/2020, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 367/2020 À CEF

29/06/2020, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/09/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2019, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 463/2019

31/07/2019, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 10:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - O OFÍCIO RETRO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CEF

07/06/2019, 10:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 242/2019 À CEF

24/05/2019, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 84.

24/05/2019, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/01/2019, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 005/2019

30/01/2019, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2018, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

18/06/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 14:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

04/08/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2017, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2016, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2016, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2016, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 19:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 09:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2016, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2015, 15:39

INICIAL AUTUADA

15/07/2015, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2015, 16:57

Ato ordinatório

•07/01/2025, 11:18

Despacho

•26/04/2024, 10:28

Despacho

•26/04/2024, 10:28

Despacho

•18/08/2023, 17:55

Ato ordinatório

•20/03/2023, 13:50

Ato ordinatório

•20/03/2023, 13:50

Despacho

•22/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

•19/08/2022, 11:10

Decisão

•13/01/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•14/06/2021, 13:48

Ato ordinatório

•24/05/2021, 11:37