Execução Fiscal 0004271-31.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.135.725,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

Terceiro

ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

Terceiro

ESPOLIO DE RAFAEL FRAGOSO PIRES

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

ALCUNHA

FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

CPF

Reu

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR

CPF

Reu

NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA

CPF

Reu

EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS

CPF

Reu

RAFAEL FRAGOSO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:34

Juntada de outras peças

20/09/2022, 13:40

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:42

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 21:51

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:56

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:31

Juntada de impugnação

28/07/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:40

Juntada de outros documentos

09/06/2022, 21:46

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 13:12

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:34

Juntada de outras peças

20/09/2022, 13:40

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:42

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 21:51

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:56

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 18:28

Ato ordinatório

•27/10/2024, 17:57

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:31

Juntada de impugnação

28/07/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:40

Juntada de outros documentos

09/06/2022, 21:46

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 13:12

Juntada de exceção de pré-executividade

19/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:35

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:35

Juntada de manifestação

24/01/2022, 16:01

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 17:01

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:37

Juntada de consulta

21/01/2022, 11:27

Juntada de consulta

01/12/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:53

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL FRAGOSO PIRES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

29/04/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-31.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-31.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-31.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-31.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-31.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004271-31.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA NORMA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR RAFAEL FRAGOSO PIRES EVANGELINA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:31

Juntada de volume

19/04/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/04/2021, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

03/02/2021, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2020, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36

10/01/2020, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PROTOCOLO 40951)

17/09/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO COM CORRESPONSÁVEL INCLUSO NO PÓLO PASSIVO

07/12/2018, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

31/08/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/06/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2018, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 20:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4966

17/10/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2017, 14:28

INICIAL AUTUADA

08/03/2017, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2017, 11:23

Ato ordinatório

•27/10/2024, 17:57

Despacho

•10/06/2024, 15:16

Despacho

•14/04/2024, 15:28

Decisão

•17/01/2024, 12:54

Decisão

•17/01/2024, 12:54

Certidão

•12/09/2023, 19:40

Outras peças

•12/09/2023, 19:40

Despacho

•07/07/2023, 00:13

Outras peças

•26/01/2023, 13:24

Ato ordinatório

•20/01/2023, 11:00

Decisão

•18/01/2023, 10:55

Despacho

•30/06/2022, 15:40

Decisão

•22/11/2021, 11:53