Execução Fiscal 0008610-24.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 30.240,87

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N A MARTINS MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

OAB/PA 1392·CPF·Representa: Réu

FABIO TAVARES DE JESUS

OAB/PA 9777·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO

OAB/PA 16624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2021, 01:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de N A MARTINS MONTEIRO - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008610-24.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:45

Juntada de volume

19/04/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/01/2021, 12:42

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/07/2021, 01:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de N A MARTINS MONTEIRO - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/04/2021, 02:00

26/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008610-24.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY ALBERTO MARTINS MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:45

Juntada de volume

19/04/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/01/2021, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Com validade de publicação em 21/01/2020

16/01/2020, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/11/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/11/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 03/07/2019

02/07/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

29/05/2019, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2012, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

01/07/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

21/06/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET.POR NILTON

29/04/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2010, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

20/04/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

26/01/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

10/09/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

23/04/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2008, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2008, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

15/05/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

16/08/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2005, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 08:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2005, 17:58

REMETIDOS CONTADORIA

09/12/2005, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2005, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS

26/08/2005, 20:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/08/2005, 12:16

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2005, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

31/01/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2004, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2004, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2003, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2003, 10:56

INICIAL AUTUADA

29/08/2003, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2003, 13:19