Execução Fiscal 0007002-73.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 53.558,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/SP 222899·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BARROS NUNES

CPF

Reu

JOSE GUILHERME MONTEIRO RAYMUNDO

CPF

Reu

PIO MENEZES VEIGA NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2023, 22:52

Decorrido prazo de PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:10

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 20:35

Conclusos para despacho

04/02/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 08:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 08:19

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2023, 22:52

Decorrido prazo de PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:10

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 18:44

Ato ordinatório

•23/01/2023, 17:17

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legal

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27/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 20:35

Conclusos para despacho

04/02/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 08:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 20:14

Juntada de outras peças

06/07/2022, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:33

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:17

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:20

Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MONTEIRO RAYMUNDO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de PIO MENEZES VEIGA NETTO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:21

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:21

Outras Decisões

31/05/2021, 10:21

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:55

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007002-73.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO BARROS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007002-73.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME MONTEIRO RAYMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007002-73.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:30

Juntada de volume

19/04/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2021, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2021, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/02/2021, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2020, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 21/01/2020

17/01/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2015, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2013, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2012, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2012, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET.POR NILTON

28/06/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2012, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 16:33

INICIAL AUTUADA

20/03/2012, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2012, 11:51

Despacho

•30/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

•08/07/2021, 11:31

Decisão

•31/05/2021, 10:21